O Exame de Ordem OAB

Dentre as exigências para pertencer aos quadros da OAB, o estudante de Direito deverá ser aprovado no Exame de Ordem OAB, que é realizado (três) vezes por ano em todos os Estados brasileiros.

Para conquistar o direito de advogar, além de ter o diploma de bacharel em direito é necessário passar no exame de ordem. O exame de ordem OAB foi criado em 1963, por meio da Lei nº 4.215 e tornou-se obrigatório  a partir de 1994, quando passou a vigorar o estatuto da OAB.

Todo estudante de Direito conhece o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas a prova gera muitas dúvidas sobre como é elaborado, quem pode fazer e quanto custa. O Exame de Ordem é uma avaliação obrigatória para todo bacharel em Direito que quer exercer a profissão de advogado, demonstrando que tem capacidade e conhecimento necessários para advogar.

Etapas de Realização do Exame de Ordem

O Exame de Ordem da OAB é realizado três vezes ao ano, sendo composto por duas fases, objetiva e Prático Profissional, realizadas em datas diferentes.

1º Fase: Objetiva

A primeira fase do exame de ordem OAB é objetiva, composta de 80 questões de múltipla escolha que abordam os conteúdos previstos no currículo obrigatório do curso de direito e tem caráter eliminatório. Para passar para a etapa seguinte é preciso acertar, no mínimo, 50% do teste. É nesta etapa que a maioria dos candidatos não consegue avançar.

Por ser uma prova extensa  e as questões sempre com mais que uma resposta que parece ser a correta, dificulta bastante a vida dos condidatos que não se prepararam adequadamente para fazer a prova.

2º Fase: Prático Profissional

Já a segunda fase do exame de ordem OAB é uma prova prático-profissional, que contém uma peça processual e quatro questões, em forma de situações-problema, compreendendo uma das áreas de opção do bacharel, indicada no momento da inscrição: administrativo; civil; constitucional; do trabalho; empresarial; penal; ou tributário. A escolha dessas opções é feita pelo examinando no ato da inscrição para o exame.

Nessa etapa é permitido consultar a legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos. Para o candidato fazer a segunda etapa do Exame de Ordem, é preciso acertar metade da prova (40 questões) e quem não for aprovado pode se inscrever e fazer a edição seguinte. 

Na segunda parte dessa fase, é preciso responder a cinco questões práticas, sob a forma de situações-problema, relativas a área de opção do examinando. Para ser aprovado, o candidato deverá acertar, no mínimo, 60% da prova.

Sobre o Exame de Ordem

O Exame da OAB foi criado em 1963, mas só foi regulamentado por lei em 1994 com a instituição do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que atribui à OAB a competência para organizar a avaliação. Em 2006, o Exame de Ordem foi unificado nacionalmente, facilitando o processo.

A inscrição para o Exame da Ordem dos advogados abre cerca de um mês antes da data da prova e custa R$ 200,00. Os interessados em obter mais informações podem acompanhar as notícias e datas da avaliação pelo portal da OAB: www.oab.org.br

Quem pode fazer o Exame de ordem OAB ?

Bacharel em Direito que tenha concluído o curso de Direito reconhecido pelo MEC ou que esteja pendente de colação de grau; e facultado ao bacharelando matriculado no último ano do curso de graduação em Direito reconhecido pelo MEC.

Estar sediado no âmbito territorial da OAB ou ter domicílio eleitoral no Estado em que prestará o exame, comprovado por meio do número do Título de Eleitor fornecido no ato da inscrição.

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